Termos de Uso

“Plataforma”: o aplicativo e o website NERY, incluindo todas as suas funcionalidades.

“Contratante”: pessoa física, familiar, responsável legal, empresa ou instituição que utiliza a Plataforma para buscar e contratar serviços de cuidado.

“Profissional”: enfermeiro(a), técnico(a) de enfermagem, estudante de enfermagem atuando como cuidador(a) dentro dos limites legais de sua formação, ou cuidador(a), cadastrado(a) na Plataforma para oferecer serviços.

“Atendimento”: o serviço de cuidado, técnico ou assistencial, acordado diretamente entre Contratante e Profissional por meio da Plataforma.

“Conteúdo de Usuário”: informações, textos, documentos, fotos e demais dados inseridos por Contratantes e Profissionais em seus perfis ou solicitações.

Termos definidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) têm, para os fins deste documento, o mesmo significado ali estabelecido.

O NERY é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta Contratante a Profissionais de enfermagem e cuidado, com base em critérios de especialidade, procedimentos habilitados, formação, experiência, localização e disponibilidade informados pelos próprios usuários.

O NERY NÃO é uma instituição de saúde, clínica, hospital, empresa de home care, cooperativa de trabalho ou empregadora dos Profissionais cadastrados. O NERY também não presta, por si, qualquer serviço de enfermagem, cuidado ou assistência à saúde. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica, aproximando a demanda por cuidado à oferta de profissionais qualificados.

A relação contratual referente à prestação do Atendimento é estabelecida diretamente entre o Contratante e o Profissional, não sendo o NERY parte, fiador, avalista ou responsável solidário dessa relação.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve: ser maior de 18 (dezoito) anos ou, se menor, estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, nos termos da lei; fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo CPF, dados de contato e, quando aplicável, dados de registro profissional; manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e ser o único responsável por toda atividade realizada em sua conta; e comunicar imediatamente ao NERY qualquer uso não autorizado de sua conta.

O NERY poderá utilizar mecanismos de confirmação de identidade, incluindo confirmação por telefone, login por meio de terceiros (ex.: Google) e validação de CPF, para reduzir fraudes e aumentar a segurança da Plataforma.

Diferentemente de outras plataformas do mesmo segmento, que expressamente se isentam de qualquer verificação sobre os prestadores cadastrados, o NERY realiza um processo de verificação documental dos Profissionais, que pode incluir: conferência do registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), quando aplicável à categoria profissional; validação de dados de identificação (CPF e demais documentos solicitados no cadastro); e análise das informações declaradas sobre formação, especializações e experiência profissional.

Essa verificação tem por objetivo aumentar a segurança e a confiabilidade da Plataforma, mas NÃO constitui, em nenhuma hipótese, garantia, aval, endosso ou responsabilização do NERY pela qualidade técnica, conduta ética, competência prática ou desempenho do Profissional durante o Atendimento. A verificação limita-se à checagem formal e documental das informações apresentadas pelo Profissional no momento do cadastro e de suas atualizações periódicas, não sendo o NERY responsável por fatos supervenientes ao cadastro (como suspensão de registro não comunicada, alteração de aptidão física ou mental, ou má conduta durante o Atendimento) que não tenham sido do seu conhecimento.

Cabe exclusivamente ao Contratante avaliar, com base nas informações disponibilizadas no perfil e em sua própria diligência, se o Profissional é adequado à necessidade de cuidado pretendida, especialmente em procedimentos de maior complexidade ou risco clínico.

O NERY atua exclusivamente como MEDIADOR DA CONEXÃO entre Contratantes e Profissionais, disponibilizando as ferramentas tecnológicas de busca, comunicação e agendamento. Nesse sentido, e sem prejuízo do processo de verificação descrito na Cláusula 4: o NERY não é responsável por qualquer ato, omissão, negligência, imperícia ou imprudência praticado pelo Profissional durante o Atendimento, incluindo eventuais danos materiais, morais, corporais ou à saúde do Contratante ou de terceiros; o NERY não é responsável pela conduta do Contratante em relação ao Profissional, incluindo eventuais situações de assédio, ambiente de trabalho inadequado ou inadimplemento de valores acordados diretamente entre as partes; e o NERY não participa da definição de valores, formas de pagamento ou condições específicas do Atendimento, que são livremente pactuadas entre Contratante e Profissional.

O NERY não garante a disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros da Plataforma, nem que um Profissional adequado estará sempre disponível para determinada solicitação. Em caso de emergência médica, o Usuário deve acionar imediatamente os serviços de emergência (ex.: SAMU 192) e não depender exclusivamente da Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o NERY, seus sócios, administradores e colaboradores não respondem por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma ou da relação entre Contratante e Profissional.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a: utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e compatíveis com sua proposta; não fornecer informações falsas sobre formação, registro profissional, experiência ou condição clínica do paciente; não utilizar a Plataforma para agenciar atendimentos fora dela com o objetivo de burlar eventuais políticas de segurança ou monetização; respeitar a legislação do exercício profissional de enfermagem (Lei nº 7.498/1986 e resoluções do COFEN/COREN aplicáveis), especialmente quanto aos limites de atuação de técnicos e estudantes; não praticar discriminação, assédio ou qualquer conduta ofensiva contra outros usuários; e manter atualizado seu cadastro e informar imediatamente qualquer alteração relevante (ex.: suspensão de registro profissional).

O NERY não cobra comissão sobre os valores acordados entre Contratante e Profissional pela prestação do Atendimento. A monetização da Plataforma ocorre por meio de publicidade segmentada, espaços patrocinados, parcerias comerciais com empresas do setor de saúde e recursos premium oferecidos a Profissionais e Contratantes, conforme condições comerciais específicas que poderão ser divulgadas separadamente.

Eventuais valores relativos a recursos premium ou publicidade contratados por Profissionais ou empresas parceiras seguirão condições comerciais próprias, informadas previamente ao contratante desses serviços.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo marca, layout, software, algoritmos de busca, base de dados e conteúdo institucional, pertencem ao NERY ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada.

O Conteúdo de Usuário permanece de titularidade de quem o produziu, mas o Usuário concede ao NERY licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-lo dentro da Plataforma, na medida necessária ao funcionamento do serviço (ex.: exibição de perfil público de Profissional).

O NERY poderá suspender ou encerrar, a qualquer tempo, contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas, estejam envolvidas em fraude, ou cujo registro profissional seja suspenso, cassado ou considerado irregular perante o COREN, mediante comunicação ao Usuário sempre que possível.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de atendimento indicados nestes Termos.

O NERY pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações caracteriza aceitação tácita dos novos Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma sempre que possível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, no que couber) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Varginha/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro de domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@neryapp.com.br ou pelo site https://neryapp.com.br/.